Dispõe sobre prorrogação dos prazos previstos no Artigo 3º da Lei nº 2.218, de 16 de setembro de 1983 e dá outras providências. (doação de imóvel à Associação Pró-Ex de Sorocaba)
Dispõe sobre doação de imóvel à Associação Pró-Ex de Sorocaba e dá outras providências.