Desafeta bem o uso comum e autoriza sua doação a Associação Sorocabana de Imprensa ASI.

Promulgação: 09/12/1986
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Revogada pela Lei


Data: 15/10/1987
Lei: 2596/1987

Dispõe sobre a desafetação de imóvel, autoriza a concessão de direito real de uso à Associação Sorocabana de Imprensa e dá outras providências.