Dispõe sobre a criação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, fixa os preços e dá outras providências.

Promulgação: 05/12/1986
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Altera a Lei


Data: 04/04/1979
Lei: 2005/1979

Dispõe sobre os Serviços de Limpeza Pública, e dá outras providências.


Alterada pela Lei


Data: 23/02/2011
Lei: 9474/2011

Altera a redação do art. 6º da Lei nº 2.528, de 5 de dezembro de 1986, e dá outras providências (criação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, fixa os preços)

Data: 17/05/1991
Lei: 3572/1991

Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 2.528, de 5 de dezembro de 1986, e dá outras providências. (criação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, fixa os preços)

Data: 27/03/1987
Lei: 2548/1987

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.528, de 05 de dezembro de 1986 e dá outras providências. (criação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, fixa os preços)