Lei Ordinária nº 2497/1986 - Alterações
Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder, mediante Concessão Administrativa, imóvel público, para uso da Associação de Moradores do Jardim Mathilde e o Jardim Barros França e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 26/12/2006
Lei: 8068/2006
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.497, de 14 de agosto de 1986 e dá outras providências.(Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder, mediante Concessão Administrativa, imóvel público, para uso da Associação de Moradores do Jardim Mathilde e o Jardim Barros França)