Lei Ordinária nº 2484/1986 - Alterações
Dispõe sobre desafetação de imóvel e concede direito real de uso do mesmo e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no artigo 3º, inciso VI da Lei nº 2.484, de 10 de Junho de 1986 e dá outras providências. (desafetação de imóvel e concede direito real de uso para o Lions Clube de Sorocaba - Sul)
Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto ao artigo 3º, incíso VI da Lei nº 2.484, de 10 de junho de 1986, e dá outras providências. (desafeta imóvel e concede direito real de uso do mesmo)
Revogada pela Lei
Revoga a Lei nº 2.484, de 10 de junho de 1986, e dá outras providências. (desafetação de imóvel e concede direito real de uso do mesmo)
É Represtinada pela Lei
Dispõe sobre a revogação da Lei n.º 4.764, de 04 de abril de 1995; a repristinação da Lei n.º 2.484, de 10 de junho de 1986; a alteração da redação do artigo 2º, desta mesma Lei e dá outras providências.(desafetação de imóvel e concede direito real de uso do mesmo)