Dispõe sobre nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.378, de 27 de maio de 1985 e dá outras providências. (celebração de convênio com entidades)

Promulgação: 31/03/1986
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Altera a Lei


Data: 27/05/1985
Lei: 2378/1985

Dispõe sobre celebração de convênio e dá outras providências.