Lei Ordinária nº 246/1951 - Alterações

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Dispõe sôbre desapropriação de terreno, e dá outras providências.
Promulgação: 04/12/1951
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Revogada pela Lei

Data: 28/10/1952
Lei: 298/1952

Revoga a Lei n. 246, de 4/12/1951, que dispõe sôbre desapropriação de terreno para construção e instalação do depósito e oficinas dos serviços de bondes.