Dispõe sobre nova redação do artigo 1º da Lei nº 2.203, de 21 de junho de 1983 e dá outras providências. (doação de imóvel à Fazenda do Estado para construção de escola)

Promulgação: 04/12/1985
Tipo: Lei Ordinária
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Altera a Lei


Data: 21/06/1983
Lei: 2203/1983

Dispõe sobre doação de imóvel à Fazenda do Estado para construção de escola.