Dispõe sobre desafetação de bem imóvel e autoriza a concessão de direito real de uso próprio municipal e dá outras providências. (ao Grêmio Esportivo Santa Terezinha - Jd. Bertanha)

Promulgação: 04/12/1985
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Alterada pela Lei


Data: 06/03/2013

Altera a descrição da Área – I, do Art. 1º, da Lei nº 9.730, de 14 de setembro de 2011, que altera dispositivo da Lei nº 2.437, de 4 de dezembro de 1985 e dá outras providências. (Sistema de Lazer - Jardim Bertanha)

Data: 14/09/2011
Lei: 9730/2011

Altera dispositivos da Lei nº 2.437, de 04 de dezembro de 1985, e dá outras providências. (desafetação de bem imóvel e autoriza a concessão de direito real de uso próprio municipal e dá outras providências. - ao Grêmio Esportivo Santa Terezinha - Jd. Bertanha)

Data: 12/05/2008
Lei: 8461/2008

Dispõe sobre a alteração da descrição da área constante do Art. 1°, da Lei n° 2.437, de 04 de dezembro de 1985 e dá outras providências. (desafetação de bem imóvel e autoriza a concessão de direito real de uso próprio municipal )