Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo - Secretaria de Estado da Cultura e dá outras providências.

Promulgação: 28/06/1985
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Revogada pela Lei


Data: 10/04/1990
Lei: 3256/1990

Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo - Secretaria de Estado da Cultura e dá outras providências.