Dispõe sobre doação de imóvel ao Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil - GPACI - e dá outras providências.

Promulgação: 12/09/1984
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Alterada pela Lei


Data: 10/11/1988
Lei: 2954/1988

Prorroga prazo para cumprimento de encargo conferido ao Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil - GPACI e dá outras providências.