Lei Ordinária nº 2310/1984 - Alterações

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Altera redação do artigo 1º da Lei nº 2.235, de 16 de novembro de 1983. (Desafeta bem de uso comum e autoriza sua permuta)
Promulgação: 21/08/1984
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 16/11/1983
Lei: 2235/1983

Desafeta bem de uso comum e autoriza sua permuta.