Autoriza remanejamento da Quadra 18 do Jardim Faculdade e a permuta dos lotes remanejados para fins sociais.

Promulgação: 16/11/1983
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Alterada pela Lei


Data: 27/08/1997
Lei: 5426/1997

Dispõe sobre alteração da alínea "a", do artigo 1º da Lei nº 2.237, de 16 de novembro de 1983, e dá outras providências. (autoriza remanejamento da Quadra 18 do Jardim Faculdade e a permuta dos lotes remanejados para fins sociais)