Lei Ordinária nº 2198/1983 - Alterações

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Regulamenta as avaliações e dá outras providências.
Promulgação: 13/05/1983
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Revoga a Lei

Data: 13/04/1959
Lei: 632/1959

Dispõe sôbre estabelecimento de regras para avaliações, e dá outras providências.