Declara de utilidade pública a APAC - Associação de Proteção e Assistência ao Condenado de Sorocaba.

Promulgação: 08/04/1983
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Revogada pela Lei


Data: 20/09/1995
Lei: 4918/1995

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.194, de 08 de abril de 1983, e dá outras providências. (declarou de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado de Sorocaba - APAC).