Declara de utilidade pública o “Centro de Recuperação Vida Nova”.

Promulgação: 03/06/1980
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Revogada pela Lei


Data: 19/06/1996
Lei: 5148/1996

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.071, de 03 de junho de 1980, e dá outras providências. (declara de utilidade pública o “Centro de Recuperação Vida Nova)