Lei Ordinária nº 2053/1979 - Alterações

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Altera redação do artigo 2º da Lei nº 2.031, de 20 de setembro de 1979, autorizando a abertura de crédito especial. (Concede subvenções a entidades assistenciais)
Promulgação: 06/12/1979
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 20/09/1979
Lei: 2031/1979

Concede subvenções a entidades assistenciais e dá outras providências.