Lei Ordinária nº 1986/1978 - Alterações

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Desafeta bem de uso comum e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo, para construção de escola.
Promulgação: 23/11/1978
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Alterada pela Lei

Data: 19/10/1988
Lei: 2910/1988

Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 1.986, de 23 de novembro de 1978 e dá outras providências. (Desafeta bem de uso comum e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo, para construção de escola - Jardim Gonçalves)