Lei Ordinária nº 1960/1978 - Alterações

Dispõe sobre alteração da redação da letra b, do artigo 1º da Lei nº 1.960, de 04 de maio de 1978. (Veda a transferência de pontos de taxis no Município, na forma que dispõe)

Dispõe sobre autorização de permuta de Alvará de Estacionamento e dá outras providências.

Altera a redação da letra b, do artigo 1º da Lei nº 1.960, de 04 de maio de 1978. (veda a transferência de pontos de taxis no Município, na forma que dispõe)

Altera a redação do artigo 1º, letra b e seu parágrafo único da lei nº 1.960, de 04 de maio de 1978. (veda a transferência de pontos de taxis no Município, na forma que dispõe)

Veda a transferência de pontos de taxis no Município, na forma que dispõe, dando outras providências.

Dispõe sobre autorização de permutas de Alvará de Estacionamento de Táxi e dá outras providências.