Lei Ordinária nº 1878/1976 - Alterações

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Desafeta bem de uso comum e autoriza sua doação à Associação dos Ex-Combatentes do Brasil - Secção de Sorocaba.
Promulgação: 22/09/1976
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Revogada pela Lei

Data: 20/06/1979
Lei: 2013/1979

Dispõe sobre doação de imóvel a Associação dos Ex-Combatentes do Brasil Secção de Sorocaba e dá outras providências.