Lei Ordinária nº 1700/1972 - Alterações

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Dispõe sobre concessão de subvenções às instituições assistenciais que menciona e dá outras providências.
Promulgação: 18/12/1972
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Revoga a Lei

Data: 01/12/1962
Lei: 1022/1962

Dispõe sôbre concessão de auxílio as Instituições de caridade, e dá outras providências.

Revogada pela Lei

Data: 20/09/1979
Lei: 2031/1979

Concede subvenções a entidades assistenciais e dá outras providências.