Retifica descrição de imóvel contida no Artigo 1º da Lei nº 1.598, de 21 de maio de 1970 e dá outras providências. (Autoriza a Prefeitura a doar uma área de terreno à Profa. Aloysia Amparo, para a construção do Centro Educacional “Prof. Octávio Novais de Carvalho")

Promulgação: 23/12/1970
Tipo: Lei Ordinária
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Altera a Lei


Data: 21/05/1970
Lei: 1598/1970

Autoriza a Prefeitura a doar uma área de terreno à Profa. Aloysia Amparo, para a construção do Centro Educacional “Prof. Octávio Novais de Carvalho”, e dá outras providências.