Lei Ordinária nº 1615/1970 - Alterações
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar contrato com emprêsa interessada na construção e exploração de Estação Rodoviária, conforme condições que estabelece, e dá outras providências.
Revoga a Lei
Data: 18/10/1968
Lei: 1513/1968
Autoriza a construção da Estação Rodoviária de Sorocaba e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 13/04/1999
Lei: 5886/1999
Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba, a conceder, após processo licitatório, a exploração da nova estação rodoviária de Sorocaba, e dá outras providências.
Tem matéria versada na Lei
Data: 21/11/1973
Lei: 1748/1973
Homologa concessão outorgada à "Sócia S.A. - Sociedade de Construção, Incorporação e Administração" e dá outras providências.
Data: 07/06/1973
Lei: 1724/1973
Dispõe sobre cancelamento de autorizações, às estações ou agências de embarque e desembarque de passageiros em transportes coletivos no Município de Sorocaba.