Revoga os artigos 1º e 2º da Lei n.º 101, e dá outras providências. (desapropriação de imóvel para completar área que constitui o Largo do Bom Jesus)

Promulgação: 11/02/1950
Tipo: Lei Ordinária
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Altera a Lei


Data: 04/05/1949
Lei: 101/1949

Dispõe sôbre a construção de um Ginásio de Esportes, e dá outras providencias