Dispõe sôbre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Promulgação: 03/04/1968
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Versa sobre matéria da Lei


Data: 16/08/1967
Lei: 1464/1967

Dispõe sôbre celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, e dá outras providências.