Dispõe sôbre alteração da redação do artigo 2º e parágrafo único do mesmo artigo, da Lei nº 1.069, de 22 de março de 1963. (Dispõe sobre proibição de excesso de lotação nos cinemas, teatros e congêneres)

Promulgação: 22/08/1966
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Altera a Lei


Data: 22/03/1963
Lei: 1069/1963

Dispõe sobre proibição de excesso de lotação nos cinemas, teatros e congêneres.