Lei Ordinária nº 1416/1966 - Alterações

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Dispõe sôbre modificação do parágrafo 2º do artigo 2º, da Lei n. 363, de 12 de abril de 1954. (Dispõe sôbre obrigatoriedade de dedetização nas casas de espetáculos teatrais, cinematográficos, circense e outras)
Promulgação: 30/06/1966
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 12/04/1954
Lei: 363/1954

Dispõe sôbre obrigatoriedade de dedetização nas casas de espetáculos teatrais, cinematográficos, circense e outras.