Lei Ordinária nº 1413/1966 - Alterações
Altera a redação dos artigos 4º e 5º da Lei nº 655, de 4 de julho de 1959. (dispõe sôbre cessação de alvará de licença à cinematógrafos que projetem filmes de propaganda comercial)
Altera a Lei
Data: 04/07/1959
Lei: 655/1959
Dispõe sôbre cessação de alvará de licença à cinematógrafos que projetem filmes de propaganda comercial e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 29/06/1967
Lei: 1462/1967
Dispõe sôbre revogação das Leis nºs. 655, de 4/7/1959, e 1.413, de 16/6/1966. (dispõe sôbre cessação de alvará de licença à cinematógrafos que projetem filmes de propaganda comercial)