Lei Ordinária nº 1325/1965 - Alterações

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Dispensa de assistência e responsabilidade técnica construções econômicas e dá outras providências.
Promulgação: 27/05/1965
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Alterada pela Lei

Data: 17/03/1966
Lei: 1395/1966

Altera redação de itens da Lei nº 1.325, de 27 de maio de 1965. (Dispensa de assistência e responsabilidade técnica construções econômicas)