Dispõe sôbre acréscimo de parágrafo único ao artigo único ao Art. 3º, da Lei nº 1.005, de 1º de outubro de 1962. (concessão de auxílio as mães, nas condições que menciona)

Promulgação: 14/10/1964
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Altera a Lei


Data: 19/10/1962
Lei: 1005/1962

Dispõe sôbre concessão de auxílio as mães, nas condições que menciona.


Revogada pela Lei


Data: 29/06/1984
Lei: 2302/1984

Dispõe sobre revogação do artigo 3º da Lei nº 1.005/62 e alteração posterior e dá outras providências. (concessão de auxílio as mães)