Lei Ordinária nº 12175/2020 - Alterações
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.826, de 23 de junho de 2006, que dispõe sobre Outorga Onerosa de Direito de Construir - OODC e a Outorga Onerosa de Alteração de Uso - OOAU e dá outras providências.
Altera a Lei
Dispõe sobre outorga onerosa de direito de construir e dá outras providências.
Dispõe sobre outorga onerosa de direito de construir e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial do município de Sorocaba e dá outras providências.
Dispõe sobre a necessidade de instrução com Relatório de Impacto de Vizinhança – RIVI – o licenciamento de projetos e licitação de obras e dá outras providências. (Criada a Comissão de Regulamenteção desta Lei pelo Decreto nº 18.179, de 06.04.2010)