Lei Ordinária nº 12106/2019 - Alterações
Dispõe sobre a composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo, criado pelo art. 184 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Revoga a Lei
Data: 14/04/2015
Lei: 11081/2015
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.582, de 2 de outubro de 2013, que dispõe sobre a composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo, criado pelo art. 184 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Data: 02/10/2013
Lei: 10582/2013
Dispõe sobre a composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo, criado pelo art. nº. 184, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 24/06/2021
Lei: 12315/2021
Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá providências.