Lei Ordinária nº 11935/2019 - Alterações
Dispõe sobre criação e denominação de Parque Linear “PROFESSOR MARCOS DE AFONSO MARINS” a um sistema de lazer do Município de Sorocaba e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 31/03/2015
Lei: 11073/2015
Regulamenta o art. 23, inciso VI, da Constituição Federal. Institui o Sistema Municipal de Áreas Protegidas, Parques e Espaços Livres de Uso Público e dá outras providências.