Institui o Programa Municipal de "Hortas Comunitárias" no município de Sorocaba e dá outras providências.

Promulgação: 03/08/2018
Tipo: Lei Ordinária
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Revogada pela Lei


Data: 20/09/2021

Cria Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares no Município de Sorocaba e dá outras providências.