Lei Ordinária nº 11493/2017 - Alterações
Estabelece a Política Municipal de Incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio, e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 28/07/2017
Lei: 11564/2017
Dispõe sobre revogação da Lei nº 11.439, de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre denominação de “CALISDEUS DE OLIVEIRA” a uma área pública e dá outras providências.