Lei Ordinária nº 111/1949 - Alterações
Dispõe sôbre desapropriação de imóvel. (na Rua Santos Dumont, Vila Santana)
Revogada pela Lei
Data: 19/12/1951
Lei: 260/1951
Revoga a Lei nº 111, de 27/5/1949, que dispõe sobre desapropriação de um imóvel situado na Vila Santana.