Lei Ordinária nº 11075/2015 - Alterações
Dá nova redação ao art. 1° da Lei nº 1.602, de 29 de junho de 1970, que dispõe sobre construção e reforma de muros, gradís, passeios e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 29/06/1970
Lei: 1602/1970
Dispõe sôbre construção e reforma de muros, gradís, passeios e dá outras providências.