Lei Ordinária nº 11029/2014 - Alterações
Dispõe sobre alteração dos artigos 1º e 4º da Lei nº 10.464, de 28 de maio de 2013, que autoriza a Prefeitura de Sorocaba a alienar bem público a proprietário lindeiro e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 28/05/2013
Lei: 10464/2013
Autoriza a Prefeitura de Sorocaba alienar bem público a proprietário lindeiro e dá outras providências.