Lei Ordinária nº 10882/2014 - Alterações
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação nos parques do município de Sorocaba de pelo menos dois aparelhos de ginástica (ou condicionamento físico) destinados para pessoas com deficiência física e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 16/09/2014
Lei: 10960/2014
Dispõe sobre a instalação de equipamentos de ginástica adaptadas para pessoas com deficiência física no município de Sorocaba e dá outras providências.