Lei Ordinária nº 10852/2014 - Alterações
Dá nova redação ao art. 5° da Lei nº 10.478, de 24 de junho de 2013 e dá outras providências. (instalação de rede de "Sprinklers")
Altera a Lei
Data: 24/06/2013
Lei: 10478/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rede de "Sprinklers" de prevenção e combate a incêndios e dá outras providências.