Lei Ordinária nº 1069/1963 - Alterações

  1. Home
  2. Legislação
  3. Propositura
  4. Alterações

Dispõe sobre proibição de excesso de lotação nos cinemas, teatros e congêneres.
Promulgação: 22/03/1963
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Alterada pela Lei

Data: 22/08/1966
Lei: 1419/1966

Dispõe sôbre alteração da redação do artigo 2º e parágrafo único do mesmo artigo, da Lei nº 1.069, de 22 de março de 1963. (Dispõe sobre proibição de excesso de lotação nos cinemas, teatros e congêneres)

Revoga a Lei

Data: 09/12/1954
Lei: 385/1954

Proíbe o excesso de lotação nos cinemas e teatros.