Lei Ordinária nº 10445/2013 - Alterações

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Acresce dispositivos à Lei nº 9.778, de 1º de novembro de 2011, e dá outras providências ( convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba)
Promulgação: 02/05/2013
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Texto Anexo
Matéria Legislativa
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 01/11/2011
Lei: 9778/2011

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, visando o repasse de recursos financeiros para manutenção dos serviços médico-hospitalares de urgência e emergência no Pronto Socorro Municipal, bem como a manutenção de 75 (setenta e cinco) leitos clínicos e serviços ambulatoriais na área de ortopedia e traumatologia prestados para usuários do Sistema Único de Saúde - SUS., e dá outras providências.