Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de atividades físicas e esportivas nos Centros Esportivos do município de Sorocaba, às pessoas com deficiência e dá outras providências.

Promulgação: 13/09/2012
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Alterada pela Lei


Data: 14/10/2015

Acrescenta o parágrafo único a redação do art. 2º da Lei nº 10.261, de 13 de setembro de 2012, que dispõe obrigatoriedade da implantação de atividades físicas e esportivas nos Centros Esportivos do município de Sorocaba..