Lei Ordinária nº 10112/2012 - Alterações
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, que mantenham atendimento preferencial em guichês, disponibilizar assentos destinados aos clientes que aguardem atendimento e dá outras providências.
Tem matéria versada na Lei
Data: 16/12/2013
Lei: 10669/2013
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura do município de Sorocaba e dá outras providências.