Lei Ordinária nº 10073/2012 - Alterações

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Estabelece critérios para campanhas antidrogas e de redução de danos, no município de Sorocaba e dá outras providências.
Promulgação: 03/05/2012
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Texto Anexo
Matéria Legislativa
Versão de Impressão

Versa sobre matéria da Lei

Data: 17/09/2001
Lei: 6455/2001

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, revoga a Lei n.º 3.293/90 e dá outras providências.