Lei Ordinária nº 9273/2010
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 3.575, de 17 de maio de 1991, e dá outras providências. (alteração de descrição da rua Pedro Moreira César)
LEI Nº 9.273, DE 17 DE AGOSTO DE 2010
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 3.575, de 17 de maio de 1991, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 270/2010 – autoria do Vereador JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 1º da Lei Municipal n° 3.575, de 17 de maio de 1991, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º A descrição da Rua Pedro Moreira César, oficializada através do Decreto n° 5.802, de 13 de Abril de 1.987, fica alterada da forma seguinte: Inicia na confluência das ruas Fernando Soares Fernandes e Pilades Scaletti, compondo a Rua 06 do Jardim Los Angeles II e a Rua 10 do Jardim Altos do Itavuvu, terminando em cull-de-sac".
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 12 de agosto de 2010, 355º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI
Secretário de Negócios Jurídicos
PAULO FRANCISCO MENDES
Secretário de Governo e Relações Institucionais
RODRIGO MORENO
Secretário de Planejamento e Gestão
JOSÉ CARLOS CÔMITRE
Secretário da Habitação e Urbanismo
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.