Lei Ordinária nº 9243/2010
Altera dispositivos da Lei nº 9.007 de 11 de dezembro de 2009, e dá outras providências (Orçamento).
LEI Nº 9.243, DE 20 DE JULHO DE 2010
Altera dispositivos da Lei nº 9.007 de 11 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 312/2010 – autoria do EXECUTIVO.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município autorizado a abrir um crédito adicional especial no orçamento de 2010, para fazer face às despesas decorrentes das Emendas 097, 163, 186, 277, 285, 289, 313, 338 e 367 de autoria dos Vereadores Anselmo Rolim Neto, Francisco Moko Yabiku, Rozendo de Oliveira, José Francisco Martinez, Izidio de Brito Correia, José Geraldo Reis Viana, João Donizeti Silvestre, Neusa Maldonado Silveira e Emílio de Souza Oliveira, até o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), na forma que segue:
I - 07.01.00 4.4.50.42.00 08 244 4029 em ação a ser criada denominada Emendas 097, 163, 186, 277, 285, 289, 313, 338 e 367 – ASSOCIAÇÃO CHRISTÃ DE ASSISTÊNCIA PLENA - ACAP.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior serão os provenientes da anulação total das seguintes dotações do orçamento vigente:
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Red. |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
FT. |
Cod. Aplic. |
Valor | ||||
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181 |
07.01.00 |
3.3.50.43.00 |
8 |
244 |
4029 |
2932 |
1 |
1100000 |
20.000,00 | |
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SECRETARIA DA CIDADANIA – SUBVENÇÕES SOCIAIS - SUBVENÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL - EM 097-CONC SBV ACAP-ASSOC CHRISTA ASSIST PLENA | ||||||||||
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200 |
07.01.00 |
3.3.50.43.00 |
8 |
244 |
4029 |
2960 |
1 |
1100000 |
20.000,00 | |
|
SECRETARIA DA CIDADANIA - SUBVENÇÕES SOCIAIS - SUBVENÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL - EM 163-CONC SBV ACAP-ASS CHRISTA ASSISTENCIA PLENA | ||||||||||
|
205 |
07.01.00 |
3.3.50.43.00 |
8 |
244 |
4029 |
2969 |
1 |
1100000 |
10.000,00 | |
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SECRETARIA DA CIDADANIA - SUBVENÇÕES SOCIAIS - SUBVENÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL - EM 186-CONC SBV ACAP-ASS CHRISTA ASSIST PLENA | ||||||||||
|
221 |
07.01.00 |
3.3.50.43.00 |
8 |
244 |
4029 |
2995 |
1 |
1100000 |
20.000,00 | |
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SECRETARIA DA CIDADANIA - SUBVENÇÕES SOCIAIS - SUBVENÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL EM 277-CONC SBV ACAP-ASS CHRISTA ASSIST PLENA | ||||||||||
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223 |
07.01.00 |
3.3.50.43.00 |
8 |
244 |
4029 |
2997 |
1 |
1100000 |
20.000,00 | |
|
SECRETARIA DA CIDADANIA - SUBVENÇÕES SOCIAIS - SUBVENÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL - EM 285-CONC SBV ACAP-ASS CHRISTA ASSIST PLENA | ||||||||||
|
225 |
07.01.00 |
3.3.50.43.00 |
8 |
244 |
4029 |
4000 |
1 |
1100000 |
10.000,00 | |
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SECRETARIA DA CIDADANIA - SUBVENÇÕES SOCIAIS - SUBVENÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL - EM 289-CONC SBV ACAP-ASS CHRISTA ASSIST PLENA | ||||||||||
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232 |
07.01.00 |
3.3.50.43.00 |
8 |
244 |
4029 |
4020 |
1 |
1100000 |
20.000,00 | |
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SECRETARIA DA CIDADANIA - SUBVENÇÕES SOCIAIS - SUBVENÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL - EM 313-CONC SBV ACAP-ASSOC CHRISTA ASSIST PLENA | ||||||||||
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240 |
07.01.00 |
3.3.50.43.00 |
8 |
244 |
4029 |
4038 |
1 |
1100000 |
10.000,00 | |
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SECRETARIA DA CIDADANIA - SUBVENÇÕES SOCIAIS - SUBVENÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL - EM 338-CONC SBV ACAP-ASS CHRISTA ASSIST PLENA | ||||||||||
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251 |
07.01.00 |
3.3.50.43.00 |
8 |
244 |
4029 |
4059 |
1 |
1100000 |
20.000,00 | |
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SECRETARIA DA CIDADANIA - SUBVENÇÕES SOCIAIS - SUBVENÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL - EM 367-CONC SBV ACAP-ASS CHRISTA ASSIST PLENA | ||||||||||
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TOTAL DA ANULAÇÃO |
R$ 150.000,00 | |||||||||
Parágrafo único. Para atender o disposto no caput deste artigo, fica o Executivo autorizado a proceder as alterações necessárias na Lei do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 20 de julho de 2010, 355º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI
Secretário de Negócios Jurídicos
RODRIGO MORENO
Secretário de Planejamento e Gestão
PAULO FRANCISCO MENDES
Secretário de Governo e Relações Institucionais
FERNANDO MITSUO FURUKAWA
Secretário de Finanças
MARIA JOSÉ DE ALMEIDA LIMA
Secretária da Cidadania
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.