Lei Ordinária nº 7508/2005

LEI Nº 7.508, DE 3 DE OUTUBRO DE 2005.

Institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 84/2005 - autoria da Vereadora NEUSA MALDONADO SILVEIRA.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Incentivo à Leitura, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de outubro. (Vide Lei nº 12.704/2022)

Art. 2º Durante a semana de comemoração de que trata esta Lei, devem ser promovidas, pelo Poder Público, palestras nas escolas, visando incentivar os alunos à leitura, bem como promover ampla divulgação.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 7 de outubro de 2005, 351º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

MARCELO TADEU ATHAIDE

Secretário de Negócios Jurídicos

MARIA TERESINHA DEL CÍSTIA

Secretária da Educação

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

MARIA APARECIDA RODRIGUES

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais