Decreto Legislativo nº 2064/2023
Dispõe sobre a concessão da Medalha Rui Barbosa ao Ilustríssimo Doutor “NILTON CEZAR”, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.064, DE 27 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre a concessão da Medalha Rui Barbosa ao Ilustríssimo Doutor “NILTON CEZAR”, e dá outras providências.
PDL Nº 28/2023, DO EDIL ÍTALO GABRIEL MOREIRA
O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:
Art. 1º Fica concedida a Medalha Rui Barbosa ao Ilustríssimo Doutor “Nilton Cezar”, por dedicar sua vida ao mister da advocacia, prestando relevantes serviços à cidade de Sorocaba.
Art. 2º As despesas decorrentes da aprovação deste Decreto Legislativo correrão à conta de verba orçamentária própria.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 27 de abril de 2023.
GERVINO CLÁUDIO GONÇALVES
Presidente
Publicada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.
MARCIA PEGORELLI ANTUNES
Secretária Legislativa
Esse texto não substitui o publicado no DOM em 28.04.2023.