Lei Ordinária nº 12794/2023
Fica instituído no calendário oficial do município de Sorocaba, o Dia do Combate e Prevenção ao Câncer Infantojuvenil, a ser celebrado anualmente, em 15 de fevereiro.
LEI Nº 12.794, DE 5 DE MAIO DE 2023.
Fica instituído no calendário oficial do município de Sorocaba, o Dia do Combate e Prevenção ao Câncer Infantojuvenil, a ser celebrado anualmente, em 15 de fevereiro.
Projeto de Lei nº 302/2022, do Edil João Donizeti Silvestre
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do município de Sorocaba o "Dia do Combate e Prevenção ao Câncer Infantojuvenil", a ser celebrado anualmente, em 15 de fevereiro.
Art. 2º Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Executivo poderá buscar a colaboração de entidades que tenham por objetivo lutar pelo direito à vida dos nascituros em quaisquer circunstâncias.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 5 de maio de 2023, 368º da Fundação de Sorocaba.
RODRIGO MAGANHATO
Prefeito Municipal
DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES
Secretário Jurídico
JOÃO ALBERTO CORRÊA MAIA
Secretário de Governo
CLAYTON CESAR MARCIEL LUSTOSA
Secretário da Cidadania
CLÁUDIO POMPEO CHAGAS DIAS
Secretário da Saúde
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
ANDRESSA DE BRITO WASEM
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Esse texto não substitui o publicado no DOM em 09.05.2023.